Termos de uso

Os termos e condições de uso foram registrados em cartório através do Registro Nº 2.272.622 de 10/06/2024, no 10º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo.

1. Por este Termo de Uso, o Cliente compromete-se a não fornecer informações falsas, sendo conferido ao GRUPO SOFTWARE.COM.BR o direito de checar a veracidade de todas as informações para evitar e coibir eventuais fraudes;
2. Todas as informações de licenciamento (número serial, registro etc.) direcionadas às empresas clientes, não poderão ser repassadas a terceiros;
3. Considerando a aquisição de produtos importados sujeitos às regras fiscais e aduaneiras, o GRUPO SOFTWARE.COM.BR informa que eventuais atrasos na entrega dos produtos podem ocorrer em função de questões burocráticas das autoridades Alfandegárias e Receita Federal, sem que haja sua culpa;
4. Nenhuma informação de cotação, compra ou dados de empresas clientes e seus funcionários poderão ser divulgados ou utilizados para fins indevidos;
5. Com relação as versões perpétuas de softwares, informamos que o suporte, manutenção e atualização não são perpétuos e devem ser adquiridos anualmente com os Fabricantes.
6. As licenças perpétuas mantêm a função e compatibilidade das versões adquiridas e não acompanham a evolução tecnológica geradas pelas novas versões de sistemas operacionais, hardware e periféricos que são lançadas posteriormente, a não ser que o cliente adquira os pacotes de manutenção e atualização disponíveis com os fabricantes;
7. Não será fornecido o serviço de Upgrade ou Manutenção de licenças aos Clientes que não adquirirem tal serviço;
8. Os conteúdos expostos no site www.software.com.br, de propriedade do GRUPO SOFTWARE.COM.BR, (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis) são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinados, contratos, documentos, acordos dos quais fazem parte, bem como não infringem direitos de terceiros, sendo que a violação de tais direitos, ensejará na respectiva indenização aos prejudicados, seja ao GRUPO SOFTWARE.COM.BR, seus Clientes e/ou terceiros, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
9. Os preços poderão sofrer alterações, sem prévio aviso;
10. O Cliente que preencher qualquer formulário no site www.software.com.br, terá seu e-mail automaticamente cadastrado na base de dados do GRUPO SOFTWARE.COM.BR para envio de comunicações sobre Marketing, podendo o Cliente solicitar o cancelamento a qualquer tempo, conforme a política de privacidade do GRUPO SOFTWARE.COM.BR, https://www.software.com.br/s/politica-de-privacidade;
11. Os dados dos USUÁRIOS são confidenciais e não serão divulgados a terceiros respeitando a política de privacidade do Grupo Software.com.br, https://www.software.com.br/s/politica-de-privacidade, e a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD;
12. A partir do momento da aquisição das licenças o Cliente torna-se inteiramente responsável pelos arquivos baixados e os códigos de ativação recebidos, sendo que o GRUPO SOFTWARE.COM.BR sugere que realize backup dos arquivos baixados e guarde os códigos de ativação do software, já que ambos são essenciais em casos de eventual necessidade de formatação do equipamento do USUÁRIO;
13. Os softwares adquiridos são intransferíveis e somente poderão ser revendidos com autorização por escrito da EMPRESA, não sendo possível a troca ou devolução de produto já utilizado, entendendo-se também aos arquivos já baixados e utilizados em 'downloads';
14. Ao entrar em contato com a equipe de suporte técnico da EMPRESA, o USUÁRIO deve ter sempre em mãos o número da Nota Fiscal de aquisição do produto, facilitando dessa forma o atendimento;
15. As licenças dos softwares uma vez adquiridas e ativadas não são passíveis de cancelamento ou devolução, salvo disposição em contrário dos Fabricantes, não sendo aplicável o direto de arrependimento incluído no artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor.
16. O GRUPO SOFTWARE.COM.BR não pode e não será responsável por licenças e/ou subscrições de software adquiridas diretamente dos fabricantes através de seus canais de vendas próprios.
17. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

São Paulo, 3 de junho de 2024.